Professor Ivanir dos Santos: O direito que existe no papel e desaparece na vida
Por Paulo Sales
O Brasil gosta de direitos, sobretudo quando eles estão escritos. A Constituição promete igualdade, liberdade religiosa, dignidade e proteção, os discursos repetem essas palavras com a solenidade necessária e as instituições seguem produzindo documentos que fazem parecer que o problema está resolvido. A dificuldade começa quando alguém decide testar o que está escrito na própria vida. É nesse intervalo entre a promessa e a experiência que se encontra a trajetória do professor Ivanir dos Santos, que depois de décadas de atuação na sociedade civil, na universidade e nos movimentos sociais decidiu disputar novamente um mandato. A candidatura, em sua leitura, não representa uma descoberta tardia da política, porque a política sempre esteve presente em sua trajetória. O que muda agora é o endereço da disputa. Depois de atuar na defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e na defesa da liberdade religiosa, ele pretende levar para o Parlamento uma experiência construída fora dele, levando consigo aquilo que aprendeu em comunidades, pesquisas, universidades e movimentos sociais.
A mudança de lugar também muda o tipo de enfrentamento. Na sociedade civil, uma reivindicação pode nascer de uma denúncia, de uma mobilização ou da indignação diante de uma injustiça. Dentro do Parlamento, essa mesma reivindicação precisa sobreviver à legislação, ao orçamento, às comissões, às negociações e às votações. A indignação precisa virar proposta e a proposta precisa encontrar caminho para virar política pública. É justamente nesse ponto que Ivanir coloca uma de suas críticas mais diretas: não adianta criar uma nova lei quando o problema está na falta de cumprimento da lei que já existe. O Brasil tem uma relação quase confortável com a produção de direitos no papel, mas a vida cotidiana exige algo mais incômodo, que é fiscalização, recurso, estrutura e responsabilidade. Uma lei não atende ninguém sozinha, um orçamento não chega automaticamente ao território e uma política pública não funciona apenas porque foi anunciada. Existe uma distância entre o texto e a execução, e é nessa distância que muitos direitos desaparecem.
A discussão sobre liberdade religiosa revela essa contradição com especial clareza. Defender a liberdade da própria fé é fácil; a verdadeira prova aparece quando a religião do outro incomoda, quando seus símbolos são desconhecidos, quando sua tradição não cabe naquilo que alguém considera aceitável. Para Ivanir, liberdade religiosa não pode depender de simpatia nem ser tratada como uma concessão feita a determinados grupos. É um direito e precisa ser protegido como tal. O mesmo raciocínio atravessa sua atuação contra o racismo. A desigualdade racial não se resume a episódios individuais de preconceito e não desaparece com discursos de condenação. Ela também aparece no acesso a oportunidades, na relação com as instituições e na capacidade de diferentes grupos exercerem direitos. Por isso, o combate ao racismo exige política pública, orçamento, fiscalização e presença institucional. Não basta reconhecer que o problema existe; é preciso acompanhar o que o Estado faz quando reconhece.
Essa experiência ajuda a explicar por que Ivanir não apresenta um eventual mandato como ponto de chegada. O cargo seria uma ferramenta para ampliar uma atuação que já existe e aproximar direitos humanos, igualdade racial e liberdade religiosa de áreas como educação, segurança pública, cultura e orçamento. A ideia é menos romântica do que a linguagem tradicional das campanhas e, justamente por isso, mais difícil de sustentar: um mandato precisa produzir alguma coisa depois que o discurso termina. Precisa acompanhar recursos, fiscalizar políticas, ouvir comunidades e cobrar resultados. O Parlamento não é a rua, é uma causa social, quando entra numa instituição, ganha acesso ao poder, mas também encontra burocracia, interesses, limites e negociações. A reivindicação que chega ao plenário precisa aprender a disputar espaço sem perder a memória de onde veio.
Quem passou décadas fora das instituições sabe que uma decisão tomada em Brasília nunca termina em Brasília. Um número no orçamento pode significar atendimento ou abandono; uma política pública pode representar acesso ou espera; uma fiscalização pode produzir proteção ou revelar omissão. Quando o Estado não chega, a ausência também produz consequências. Por isso, quando fala sobre legado, Ivanir não aponta para o cargo, para a fotografia ou para a placa na parede. Fala em diminuir a distância entre o direito escrito e o direito vivido. A ambição parece simples até se perceber o tamanho do trabalho necessário para alcançá-la. Significa fazer com que a liberdade religiosa seja efetivamente exercida, que a igualdade racial ultrapasse o discurso, que os direitos humanos alcancem quem mais precisa da proteção do Estado e que as comunidades tenham condições de cobrar aquilo que lhes foi prometido.
A política costuma gostar da promessa porque a promessa não precisa apresentar recibo. O resultado precisa. E é justamente depois da campanha, depois do discurso e depois da fotografia que começa a parte mais desagradável da vida pública: perguntar quanto foi feito, quanto foi gasto, quem foi atendido, quem ficou de fora e por que determinada política não chegou a quem precisava dela. A candidatura de Ivanir dos Santos se coloca nesse terreno, entre a experiência acumulada durante décadas e a tentativa de transformá-la em atuação institucional. A questão que permanece é simples e incômoda: se um direito existe, mas uma pessoa não consegue exercê-lo, em que medida esse direito realmente chegou até ela? A resposta não está numa frase bonita, nem num documento bem escrito. Está na vida concreta. É ali que qualquer democracia precisa prestar contas.
Professor Ivanir dos Santos: O direito que existe no papel e desaparece na vida
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